Administradora do Consórcio DPVAT, a Seguradora Líder afirmou, em nota, que concorda com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de reduzir a cota cobrada dos motoristas para manter o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres.
A liminar de Toffoli atende a uma reclamação constitucional ajuizada na Corte pela Líder, que argumentou que a decisão do CNSP pretendia esvaziar o DPVAT e retaliar o STF, após a suspensão, pelo Supremo, da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que determinava a extinção do seguro. O benefício é gerido pela Seguradora Líder, um consórcio de 73 empresas, como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
A Líder ainda afirma que estudos atuariais do consórcio demonstram que é possível, com o valor do seguro praticado em 2019, aumentar a importância segurada. “Esta seria, sim, uma medida em prol de toda a sociedade. Já existem, inclusive, projetos de lei na Câmara e no Senado avançados nesse sentido”, alegou o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres. A sugestão é de reajuste da indenização máxima de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil.
Em resposta à Superintendência de Seguros Privados (Susep), que apontou ineficiência na administração do DPVAT, a administradora afirmou que “possui reservas técnicas para garantir as operações em 2020 e o pagamento das indenizações e demais obrigações, de modo a arcar com os compromissos assumidos”, e que “sempre esteve aberta e disposta a construir – junto ao Ministério da Economia, à Susep, ao Congresso e à sociedade – um modelo de administração do seguro de acidente de trânsito que seja sustentável, eficiente, simples, moderno e ágil”.
Boa parte dos recursos arrecadados com o DPVAT é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a programas públicos para educação e prevenção de acidentes de trânsito no País. Ao todo, a União recebe metade do movimentado pelo seguro: 45% do montante é repassado ao SUS e outros 5%, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O restante dos recursos é usado para o pagamento de indenizações e despesas administrativas.
O DPVAT repassou, entre 2008 e 2018, R$ 33,4 bilhões ao SUS. Já o Denatran recebeu R$ 3,7 bilhões.
O seguro foi instituído por lei e, desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o País. O DPVAT oferece, em caso de morte, indenização máxima de R$ 13.500,00; para invalidez permanente, de R$ 13.500,00; e, para despesas médicas, de R$ 2.700,00.
Dados da Líder apontam que, em 2018, o DPVAT indenizou 328,1 mil vítimas – a maior parte por invalidez permanente (70%). Os números mostram, ainda, que as indenizações costumam envolver acidentes com motocicletas (75%), motoristas na faixa dos 18 aos 34 anos de idade (47%) e são destinadas a moradores das regiões Nordeste (30%), Sudeste (29%) e Sul (19%).
